O Programa Registre-se! é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, instituída pelo Provimento n. 140/2023, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o o à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena.
A terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! acontecerá, no período de 12 a 16 de maio de 2025, em todos os Estados e no Distrito Federal. Para esta edição, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu como principais focos a população indígena, as pessoas em situação de rua e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Os interessados em obter o registro civil poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de um formulário eletrônico. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem em decorrência do projeto, conforme previsto no provimento.
História registrada
Criado em 2023, o Programa Registre-se! já promoveu duas edições da Semana Nacional do Registro Civil, ações de âmbito nacional que apresentaram resultados expressivos.
Joao Alfredo
Segundo Ricardo Toscano, titular do Cartório de João Alfredo, “desde ontem (12) até o dia 16, estaremos promovendo esta campanha onde serão oferecidas, gratuitamente, Certidões de Nascimento, de Casamento e de Óbito, registrados em qualquer cartório do País. Entendemos que a campanha seja de interesse de toda a população, especialmente aqueles que possuem registros fora de João Alfredo.” Pontuou.
