Por Nação Jurídica – A separação de Virginia Fonseca e Zé Felipe reacendeu o debate: como funciona o divórcio no Brasil?
Não é preciso provar culpa! Desde a Emenda Constitucional 66/2010, qualquer um dos cônjuges pode pedir o divórcio a qualquer momento, sem necessidade de justificar o motivo.⠀
Divórcio: judicial ou extrajudicial?
Extrajudicial: se houver consenso e não existirem filhos menores ou incapazes, pode ser feito em cartório, de forma rápida e menos custosa. Judicial: necessário quando há filhos menores ou desacordo sobre os termos da separação.⠀
E a partilha de bens? Tudo depende do regime de bens escolhido no casamento:
Comunhão parcial: bens adquiridos após o casamento são partilhados. Comunhão universal: todos os bens, anteriores e posteriores, são divididos. Separação total: cada um mantém o que é seu, sem divisão de patrimônio. Participação final nos aquestos: divisão apenas dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento, mas com istração separada dos patrimônios.⠀
Esse caso famoso é uma ótima oportunidade para lembrar: o divórcio é um direito constitucional e pode ser exercido com segurança e dignidade.
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